Tô na festa! – Termos de Participação e Política de Privacidade
Versão v1
1. Promotora
[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO] ("Promotora").
2. Como participar
2.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido, que se cadastrarem neste site até 19 de novembro de 2026, às 12h (horário de Brasília), informando nome completo, CPF, celular, chave Pix e uma foto do rosto, e aceitarem estes termos.
2.2. É permitido um único cadastro por CPF. A chave Pix deve ser de titularidade do próprio participante.
2.3. Durante os shows de 19, 20 e 21 de novembro de 2026, câmeras de reconhecimento facial instaladas em pontos do parque (como entradas, caminhos e áreas de bares) poderão identificar os participantes cadastrados. Concorrem ao sorteio de cada dia os participantes identificados pelo sistema ao menos uma vez no respectivo dia de show ("match").
2.4. A identificação pelas câmeras não é garantida e depende de fatores como posição, iluminação e circulação do participante. A ausência de match não gera direito a reclamação.
3. Sorteios e prêmio
3.1. Os sorteios ocorrerão em 20, 21 e 22 de novembro de 2026, considerando os matches do dia anterior. [QUANTIDADE] contemplado(s) por sorteio receberá(ão) R$ 100,00 (cem reais) via Pix na chave cadastrada, em até [PRAZO] dias.
3.2. [MECÂNICA DO SORTEIO / NÚMERO DE AUTORIZAÇÃO SPA/MF, SE APLICÁVEL].
3.3. Os contemplados serão comunicados pelo celular cadastrado. A Promotora poderá solicitar documento com foto para confirmar a identidade antes do pagamento.
4. Dados pessoais e biometria (LGPD)
4.1. Dados coletados: nome, CPF, celular, chave Pix, foto do rosto, data/hora do aceite e endereço IP.
4.2. Finalidade: a foto será usada exclusivamente para gerar o modelo biométrico que permite identificar sua presença no evento pelas câmeras de reconhecimento facial instaladas no parque, nos dias de show, com o único objetivo de apurar os participantes elegíveis aos sorteios. A identificação não é usada para controle de acesso, segurança ou qualquer outra finalidade. Os demais dados servem para identificação, contato e pagamento do prêmio.
4.3. Base legal: consentimento específico e destacado do titular para o tratamento de dado biométrico (art. 11, I, da Lei 13.709/2018), manifestado ao marcar a caixa de aceite.
4.4. Compartilhamento: a foto e os dados de identificação serão compartilhados apenas com [FORNECEDOR DA PLATAFORMA DE RECONHECIMENTO FACIAL], na qualidade de operador, para a finalidade acima. Não vendemos nem cedemos dados para outras finalidades.
4.5. Segurança: os dados e as fotos são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito.
4.6. Retenção: as fotos e os modelos biométricos serão eliminados em até [30] dias após o último sorteio. Os dados dos contemplados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.
4.7. Seus direitos: você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, eliminação dos dados ou revogar o consentimento pelo e-mail [EMAIL DO ENCARREGADO/DPO]. A revogação implica a saída da promoção "Tô na festa!".
4.8. Encarregado (DPO): [NOME], [EMAIL].
5. Disposições gerais
5.1. Cadastros com dados falsos, de terceiros ou fotos que não sejam do próprio participante serão desclassificados.
5.2. Dúvidas: [CANAL DE ATENDIMENTO].